TRF2 - 5021690-93.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021690-93.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81
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08/09/2025 11:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021690-93.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 65, 67, 78, 81
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11/06/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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11/06/2025 10:40
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2025 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5021690932021402510120250509163253
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09/05/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 15:20
Recurso Especial Admitido
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14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/03/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/01/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/01/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/01/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/01/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2025 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
18/12/2024 16:20
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
21/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021690-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: ANTONIO GOMES RANGEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79
-
14/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/07/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/07/2024 15:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
01/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/07/2024 15:29
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/06/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/06/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/05/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/05/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2024 11:54
Juntada de Certidão
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021690-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR(A): JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: ANTONIO GOMES RANGEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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20/03/2024 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81
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19/03/2024 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2022 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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06/12/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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09/09/2022 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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09/09/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/08/2022 13:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/07/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
08/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021690-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ANTONIO GOMES RANGEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/07/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022
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06/07/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
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01/07/2022 16:22
Juntada de Certidão
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01/07/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/06/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/06/2022 16:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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29/06/2022 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB23)
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29/06/2022 12:45
Alterado o assunto processual
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29/06/2022 10:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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29/06/2022 10:24
Declarada incompetência
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24/06/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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