TRF2 - 5008602-33.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

ALIPIO BARBOSA VAZ

CPF *11.***.*03-04

Advogados

GUILHERME HENRIQUE RAMOS

OAB: 167530/RJ

CPF *53.***.*97-80

MARCELA SAAR ROCHA RAMOS

CPF *58.***.*61-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

CPF *34.***.*93-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 140

  • 19/12/2023 08:01

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 15/12/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 14/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 13:45

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 14/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/08/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

  • 10/08/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/08/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/08/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/08/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/08/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 16:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 18:15

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 26/04/2023 09:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2023 12:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/03/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

  • 13/02/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/02/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 13:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/02/2023 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 12:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/02/2023 11:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5008602-33.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ALIPIO BARBOSA VAZ ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE RAMOS (OAB RJ167530) ADVOGADO: MARCELA SAAR ROCHA (OAB RJ172715) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA INTERESSADO: JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ INTERESSADO: FATIMA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOSE LUIZ COUTO BASTOS INTERESSADO: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/11/2022 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 30/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 29/11/2022 14:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/09/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

  • 13/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 05/09/2022 04:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 83

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

  • 23/08/2022 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2022 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 08:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 06/08/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/08/2022 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 02/08/2022 16:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:50

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2022 12:00

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5008602-33.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ALIPIO BARBOSA VAZ ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE RAMOS (OAB RJ167530) ADVOGADO: MARCELA SAAR ROCHA (OAB RJ172715) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA INTERESSADO: JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ INTERESSADO: FATIMA RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOSE LUIZ COUTO BASTOS INTERESSADO: CARMAT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/07/2022 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 05/07/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2022 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 04/07/2022 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/04/2022 15:52

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/04/2022 15:20

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 16/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 12/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2021 20:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 46

  • 19/10/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 08/10/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/10/2021 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2021 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2021 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/09/2021 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2021 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2021 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 08/09/2021 22:14

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/09/2021 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2021 21:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/08/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 25/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/08/2021 20:01

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

  • 13/08/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2021 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 12/08/2021 20:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/06/2021 16:46

    Retirado de pauta

  • 28/06/2021 16:45

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2021 16:37

    Juntada de Petição

  • 24/06/2021 13:05

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>

  • 15/06/2021 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/06/2021 09:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 14/06/2021 12:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/11/2019 15:13

    Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/11/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2019 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2019 16:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/10/2019 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 12:41

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/10/2019 12:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/09/2019 23:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 209 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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