TRF2 - 0050062-84.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/12/2022 15:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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28/12/2022 15:37
Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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14/11/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/11/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2022 17:53
Recurso Especial não admitido
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07/11/2022 14:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2022 14:57
Juntada de Certidão
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26/10/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2022 17:12
Despacho
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25/10/2022 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2022 11:13
Juntada de Certidão
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21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 13:42
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/09/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2022 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/09/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/08/2022 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2022 19:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/07/2022 14:28
Juntada de Certidão
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12/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0050062-84.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DANIEL IGOR SIQUEIRA BARBOSA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
08/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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07/07/2022 16:19
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição ao Erário
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08/03/2022 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/03/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2021 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2021 08:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2021 21:36
Juntada de Petição
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15/12/2021 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2021 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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18/11/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2021 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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18/11/2021 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2021 15:39
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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18/11/2021 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2021 17:58
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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25/10/2021 16:21
Juntada de Petição
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25/10/2021 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
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11/10/2021 17:59
Juntada de Certidão
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11/10/2021 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/10/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2021 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86
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29/09/2021 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/09/2021 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2021 16:04
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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01/09/2021 16:04
Determinada a intimação
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01/09/2021 13:29
Lavrada Certidão
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01/09/2021 12:54
Distribuído por prevenção - Número: 00034231420164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
28/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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