18/06/2025 13:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011723-47.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CRISTHIAN BRAGANCA GAUDARD (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO (EVENTO 62) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 58) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 65) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 58) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:33

Conclusos para decisão com Agravo
16/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 21:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/07/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/07/2024 09:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/07/2024 10:56

Juntada de Petição
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32
03/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição
25/06/2024 16:10

Juntada de Petição
24/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 94
18/06/2024 23:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2024 09:28

Juntada de Petição
04/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 75
28/05/2024 22:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2024 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição
20/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 11:29

Juntada de Petição
10/11/2023 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 18:03

Determinada a citação
09/11/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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