24/06/2025 15:22

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012930-70.2022.4.02.5118/RJ RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ121285)ADVOGADO(A): CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA (OAB RJ208489) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:40

Decisão interlocutória
12/05/2025 16:35

Conclusos para decisão com Agravo
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
12/02/2025 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2024 18:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/11/2024 08:55

Juntada de Petição
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/09/2024 12:46

Conhecido o recurso e provido
11/09/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
10/08/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2024 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 09:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
29/07/2024 08:50

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:31

Determinada a intimação
17/07/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 81
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição
21/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 05:02:15)
21/05/2024 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 05:02

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 19:27

Conclusos para julgamento
22/04/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 01:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2023 21:45

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/11/2023 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/10/2023 15:39

Intimado em Secretaria
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA <br/> Data: 21/11/2023 às 14:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão de Nova I
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/10/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:14

Determinada a intimação
09/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - LAUDO PERICIAL - 08/06/2023 02:13:53)
28/09/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:39

Determinada a intimação
25/07/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:08

Determinada a intimação
07/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/04/2023 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2023 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2023 19:30

Determinada a intimação
21/03/2023 20:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 08:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 12:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/02/2023 19:57

Despacho
28/02/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:38

Determinada a intimação
10/01/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
13/12/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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