18/06/2025 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063808-79.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCELO ULISSES SOBREIRO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 45) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU OS PUR (EVENTO 40) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização regional de jurisprudência, pois as partes recorrentes não apresentaram argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento dos agravos. 3.

Intimem-se as partes.

DO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA (EVENTO 44) CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O PUN (EVENTO 40) 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Depois do julgamento do agravo supracitado pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:55

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:31

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/05/2025 10:31

Juntada de Petição
24/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
22/05/2025 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 18:19

Juntada de Petição
20/05/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 11:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 10:17

Juntada de Petição
03/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 18:49

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 16:50

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:59

Determinada a intimação
10/09/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00