TRF2 - 5038676-83.2025.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 01:23
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 01:23
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038676-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ124443)SENTENÇAAnte o exposto, com base nos artigos 330, inciso IV e 485, inciso I do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.
Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:14
Indeferida a petição inicial
-
10/06/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:38
Despacho
-
06/05/2025 02:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
-
06/05/2025 02:29
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 06:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/04/2025 06:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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