29/08/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
23/07/2025 10:34

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000407-72.2025.4.02.5004/ESAUTOR: GABRIEL TESSAROLO CUNHAADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312)SENTENÇAa) Pronuncio a prescrição da pretensão relativa ao pagamento de diferenças de auxílio-fardamento decorrentes da promoção ao posto de Segundo-Tenente, ocorrida em 17 de dezembro de 2016, e, quanto a este pedido, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. b) Julgo procedente o pedido remanescente para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora, GABRIEL TESSAROLO CUNHA, o valor de R$ 9.135,00 (nove mil, cento e trinta e cinco reais), a título de auxílio-fardamento devido pela promoção ao posto de Capitão-Tenente, ocorrida em 25 de dezembro de 2022.
18/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:30

Juntada de Petição
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:42

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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