01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002558-60.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DE SOUZA COUTINHOADVOGADO(A): CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (OAB RJ128684) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trato de ação na qual pretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Compulsando os autos do processo administrativo (evento 1, PROCADM9) observo que, conforme relatado pelo INSS em contestação (evento 14), o autor pagou várias contribuições como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo que foram desconsideradas na contagem do tempo de contribuição: Destarte, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na complementação das contribuições vertidas como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interesse na complementação dos valores, intime-se o INSS, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos o cálculo referente ao complemento das parcelas vertidas abaixo do mínimo.

Com a vinda dos cálculos pelo INSS, intime-se novamente o requerente pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para que proceda ao pagamento das diferenças e junte comprovante aos autos.

Tudo cumprido, ou não havendo interesse da parte autora em complementar as contribuições, façam-me os autos conclusos para julgamento.
09/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002558-60.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCOS AURELIO DE SOUZA COUTINHOADVOGADO(A): CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (OAB RJ128684) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
10/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 10:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 14:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:08

Determinada a citação
23/05/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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