10/09/2025 16:44

Juntada de Petição
08/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
14/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 17:50

Despacho
15/07/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:02

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001508-56.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SUELEN OLIVEIRA DIAS COSTAADVOGADO(A): WAGNER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029449)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora desde 15/07/2024- evento 34, DOC1, devendo o INSS proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional, com a ressalva de que o benefício pode vir a ser cessado em caso de constatação de recuperação para a atividade habitual em razão da modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177.

Em caso de inelegibilidade, entretanto, cabe à Autarquia avaliar se é ou não caso de se conceder aposentadoria por invalidez. Destaca-se aqui, que em qualquer situação o benefício será cancelado caso a parte autora retorne voluntariamente ao trabalho ou recupere a capacidade para o trabalho, A reabilitação profissional deverá ser direcionada apenas para atividades onde seja possível o exercício de trabalho remoto, Devem ser descontados eventuais valores recebidos no período a título de auxílio emergencial ou seguro desemprego1; b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente.

Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima .
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/05/2025 09:13

Juntada de Petição
30/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
30/04/2025 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELEN OLIVEIRA DIAS COSTA <br/> Data: 11/04/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telef
28/02/2025 17:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:35

Determinada a citação
29/01/2025 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 06:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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