TRF2 - 5075381-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/09/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075381-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que confome laudo pericial médico, a parte autora é portadora de cegueira monocular (evento 58 e 75), DETERMINO produção de prova pericial para avaliação/verificação socioeconômica a ser realizada por meio de perito(a) Assistente Social na residência da parte autora.
DETERMINO produção de prova pericial para verificação socioeconômica a ser realizada por meio de perito(a) Assistente Social.
O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora. 1) Nomeie-se perito dentre os cadastrados no sistema AJG, cientificando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo, nos termos da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, devendo, ainda, designar data e horário para a realização da avaliação social, a qual deve ser realizada na residência da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que o prazo para a entrega do laudo é de 15 dias.
A fim de viabilizar o ingresso no local da verificação, deverá o perito assistente social previamente contatar a parte autora ou o representante, informando-o(a) da necessidade de disponibilizar todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.
O(a) perito(a) Assistente Social deve verificar as Condições Socioeconômicas (LOAS) a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora.
Se possível e conveniente, com a devida autorização dos envolvidos, deverá fotografar (celular ou câmera fotográfica) a residência e o entorno, o que, ressalte-se, já é praxe nas verificações realizadas por oficiais de justiça.
As fotos deverão ser anexadas ao laudo. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para ciência da data da perícia. 3) Juntado o laudo, dê-se vista às partes, por comum de 15 dias. 4) Nada a complementar, expeça-se a requisição dos honorários periciais pelo sistema AJG e venham conclusos para sentença. -
06/09/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
05/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 10:52
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/08/2025 20:29
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075381-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: MARCOS ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 10/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
12/08/2025 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
10/08/2025 16:25
Juntada de Petição
-
08/08/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 18:25
Determinada a intimação
-
07/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
-
04/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
01/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075381-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: MARCOS ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
13/06/2025 00:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075381-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: MARCOS ALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
11/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ALVES DE AZEVEDO <br/> Data: 16/07/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYA
-
11/06/2025 14:14
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
10/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 17:41
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/05/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2025 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
26/03/2025 21:05
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 14:12
Determinada a intimação
-
14/01/2025 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
11/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/10/2024 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ALVES DE AZEVEDO <br/> Data: 12/11/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA
-
04/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
04/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 12:21
Determinada a intimação
-
26/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 19:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/09/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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