29/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002875-06.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ACIR PAIVAADVOGADO(A): IURI BARBOSA SANTIAGO (OAB ES023780)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB ES024548) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 14:30

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002875-06.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ACIR PAIVAADVOGADO(A): IURI BARBOSA SANTIAGO (OAB ES023780)ADVOGADO(A): BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB ES024548) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tutela de Urgência.

A parte autora requereu, na petição inicial, o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipatória, a fim de que sejam suspensos os descontos realizados no benefício de aposentadoria, com base no contrato de empréstimo consignado cujo início dos descontos se iniciaram em 15/05/2018 até a apreciação do mérito da demanda, sob alegação de fraude.

Por ser tutela de urgência, a análise do cabimento da referida antecipação se baseia em cognição sumária da matéria trazida a exame, desde que observados os requisitos do art. 300, do CPC/2015, mormente a verossimilhança do direito alegado, que se traduz em quase certeza do referido direito.

Assim, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos se houve ou não creditado em sua conta, o valor do (s) empréstimo (s) em discussão nos presentes autos, referente ao contrato impugnado, o que pode ser feito através de simples juntada de extrato de conta bancária retirado junto ao banco que recebe seu benefício (a partir do mês que se iniciaram os descontos).

No mesmo prazo, tendo sido creditado algum valor em sua conta bancária, deverá a parte Requerente depositar em Juízo o valor em questão.

Havendo manifestação com comprovação do crédito e depósito em Juízo do valor, venham os autos conclusos para análise da tutela provisória de urgência. 2.

Citação.

Determino desde já a citação e intimação do(s) réu(s) para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá(ão) fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, e cópia do contrato que originou a consignação.

Caso a resposta seja apresentada com documentos novos, dê-se vista destes à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos. 3.

Juízo 100% Digital.

Restam ainda as partes intimadas para informarem no prazo de manifestação se pretendem que a presente ação seja incluída no trâmite do Projeto Juízo 100% Digital, cientes de que o silêncio representará concordância - art. 8º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059/2020.

Diligencie-se.
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:58

Determinada a citação
18/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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