TRF2 - 5013325-23.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013325-23.2021.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 17/06/2025 - Baixa Definitiva -
17/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:46
Baixa Definitiva
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17/06/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013325-23.2021.4.02.5110/RJAUTOR: GILVANIA THOMAZ AGUIAR LIMAADVOGADO(A): VALDIR BORGES (OAB RJ082127)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
29/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 18:39
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/03/2025 12:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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26/05/2023 18:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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22/02/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2022 02:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2022 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/02/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 09:18
Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
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02/02/2022 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 20:45
Declarada incompetência
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02/02/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2022 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/12/2021 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2021 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/11/2021 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2021 16:51
Decisão interlocutória
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22/11/2021 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2021 10:58
Alterado o assunto processual
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19/11/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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