10/09/2025 11:32

Baixa Definitiva
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154391-58.2025.4.02.9666/TRF (AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA)
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004728-76.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: AYRTON FELIPE CARDOZO MOURAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-61 processada no TRF2 com o no. 51543915820254029666/TRF (AYRTON FELIPE CARDOZO MOURA)
18/07/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-61
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004728-76.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: AYRTON FELIPE CARDOZO MOURAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-61
07/05/2025 23:00

Despacho
07/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 12:31

Juntada de Petição
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:37

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 16:26

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
19/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:26

Determinada a intimação
30/10/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 19:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/10/2024 10:53

Juntada de Petição
21/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:06

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2024 17:27

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
15/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:29

Determinada a intimação
25/06/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 10:53

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 14:02

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
13/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:02

Determinada a intimação
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
14/03/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:40

Determinada a intimação
29/11/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2023 15:47

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
23/11/2023 08:15

Juntada de Petição
23/11/2023 08:13

Juntada de Petição
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 15:01

Juntada de Petição
12/07/2023 07:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 07:44

Determinada a citação
11/07/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00