TRF2 - 5002431-95.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:05
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002431-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RODRIGO MANGIA DE MORAESADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES CORREA (OAB RJ136035) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137462-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137461-62.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO MANGIA DE MORAES)
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002431-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RODRIGO MANGIA DE MORAESADVOGADO(A): RENATA MURY ABI-RAMIA (OAB RJ132646)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES CORREA (OAB RJ136035) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-61 processada no TRF2 com o no. 51374624720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-61 processada no TRF2 com o no. 51374616220254029666/TRF (RENATA MURY ABI-RAMIA)
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-61 processada no TRF2 com o no. 51374616220254029666/TRF (RODRIGO MANGIA DE MORAES)
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10/06/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 12:27:44)
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10/06/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 12:27:44)
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10/06/2025 12:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-61
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10/06/2025 12:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-61
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2025 23:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 17:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-61
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06/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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06/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:50
Juntada de Petição
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22/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 17:07
Despacho
-
20/04/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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12/03/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/03/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:00
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/02/2025 11:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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24/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:24
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 13:46
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 11:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:06
Juntada de Petição
-
07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2024 15:09
Juntada de Petição
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/10/2024 16:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2024 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 14:33
Determinada a citação
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09/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO MANGIA DE MORAES <br/> Data: 30/10/2024 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
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09/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
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09/10/2024 12:33
Alterado o assunto processual
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08/10/2024 21:27
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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