TRF2 - 5002189-39.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 10:43
Expedição de ofício
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16/08/2025 10:43
Expedição de ofício
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10/08/2025 09:21
Juntada de Petição
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10/08/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002189-39.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JANETTE DE MATTOSADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137451-18.2025.4.02.9666/TRF (JANETTE DE MATTOS)
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002189-39.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JANETTE DE MATTOSADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-71 processada no TRF2 com o no. 51374511820254029666/TRF (ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES)
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-71 processada no TRF2 com o no. 51374511820254029666/TRF (JANETTE DE MATTOS)
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10/06/2025 12:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-71
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/05/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/05/2025 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 18:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-71
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09/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:02
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
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05/05/2025 17:58
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
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05/05/2025 12:06
Despacho
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02/05/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 16:24
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 18:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2025 17:58
Juntada de Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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12/12/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 11:52
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2024 07:58:19)
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19/11/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2024 07:44
Juntada de Petição
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12/11/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:35
Não Concedida a tutela provisória
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16/09/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2024 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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