15/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001404-77.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELAINE MARIA MORAES WAROLADVOGADO(A): VITORIA BARBOZA DE SANTANA (OAB RJ236720) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137447-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137446-93.2025.4.02.9666/TRF (ELAINE MARIA MORAES WAROL)
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001404-77.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELAINE MARIA MORAES WAROLADVOGADO(A): VITORIA BARBOZA DE SANTANA (OAB RJ236720) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
16/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-85 processada no TRF2 com o no. 51374477820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-85 processada no TRF2 com o no. 51374469320254029666/TRF (ELAINE MARIA MORAES WAROL)
10/06/2025 12:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-85
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-85
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
06/05/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 09:18

Juntada de Petição
24/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:59

Despacho
20/04/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
11/03/2025 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:56

Homologada a Transação
23/01/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 11:41

Juntada de Petição
18/09/2024 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50492068320244025101/RJ
14/09/2024 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049206-83.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
13/09/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50492068320244025101/RJ
11/09/2024 21:06

Juntada de Petição
11/09/2024 09:47

Juntada de Petição
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:55

Determinada a intimação
22/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE MARIA MORAES WAROL <br/> Data: 14/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON P. OLIVEIRA Oftalmo - Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - loja 01, Nancilândia - Itaboraí-
20/08/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50492068320244025101/RJ
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50492068320244025101
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 16:55

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2024 13:57

Alterado o assunto processual
17/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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