15/09/2025 18:58

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 16:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 12:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008064-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISAQUE DOS SANTOS LOURENCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
25/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:13

Determinada a intimação
24/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008064-74.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ISAQUE DOS SANTOS LOURENCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
11/06/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DOS SANTOS LOURENCO <br/> Data: 10/06/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torr
08/04/2025 18:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
03/04/2025 15:42

Despacho
03/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:41

Não Concedida a tutela provisória
29/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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