03/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
02/09/2025 10:34

Despacho
02/09/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001103-63.2025.4.02.5116/RJAUTOR: PERACIO ANACLETO DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001103-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PERACIO ANACLETO DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de auxílio-acidente.

Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, procuração ortorgando poderes ao Dr. PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI, OAB RS090684, para representá-lo neste feito. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Determino a realização de perícia a ser aprazada pela Secretaria deste Juízo, devendo ser nomeado perito já cadastrado.

No ato da perícia, caso a parte autora apresente algum documento, exame ou receita que seja considerada para elaboração do laudo pericial, deverá o Sr.

Perito (a) encaminhar o (a) periciando para o balcão da Secretaria do Juízo.

Ato contínuo deverá a Secretaria elaborar uma certidão requerendo a juntada e digitalização do documento, exame ou receita, caso estes não constem dos autos.

Na ocasião da perícia, deverá o perito responder aos seguintes quesitos: 1.

A parte autora é portadora de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2.

A parte autora possui sequela(s) definitiva(s), decorrente de consolidação de lesões após acidente de qualquer natureza? 3.

Em caso afirmativo, a partir de quando (dia, mês, ano) as lesões se consolidaram, deixando sequela(s) definitiva(s)? 4.

Esta (s) sequelas (s) implica (m) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? 5.

Esta(s) sequelas(s) implica(m) em maior esforço para o desempenho da mesma atividade exercida à época do acidente? 6.

Quais os exames e testes clínicos realizados na perícia médica judicial que fundamentam as respostas aos quesitos anteriores? Arbitro os honorários periciais emR$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da PORTARIA SEI SJRJ Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, e fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo pericial.

Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial.

Com o depósito, intime-se o Perito para que tenha ciência.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Deve a Secretaria de imediato (antes de qualquer outra das providências acima) aprazar a perícia, intimando-se pessoalmente a parte autora da data e cientificando-lhe que a ausência injustificada (prazo máximo de 48 horas para apresentar justificativa, independentemente de nova intimação) ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, inciso I, e §1º).

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001103-63.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PERACIO ANACLETO DA SILVAADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Macaé/RJ, 12/06/2025.
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
12/06/2025 14:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
12/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
10/06/2025 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/03/2025 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 03:10

Perícia designada - <br/>Periciado: PERACIO ANACLETO DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
28/03/2025 03:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
28/03/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 17:51

Juntado(a)
27/03/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000500-09.2024.4.02.5121

Sonia Maria Oliveira de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005699-27.2024.4.02.5116

Walcir Toledo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5000732-14.2025.4.02.5112

Rianderson Divino de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013758-27.2021.4.02.5110

Rosilene Barcellos Goncalves Florenzano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5000887-35.2025.4.02.5106

Caixa Economica Federal - Cef

Decoracoes Imperial Comercio Varejista L...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 15:05

Exibir Processo