TRF2 - 5001022-84.2024.4.02.5105
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:52
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001022-84.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANDREA DE MATTOS VELLOZO GONCALVESADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137468-54.2025.4.02.9666/TRF (ALCIR TOLEDO DE SOUZA)
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001022-84.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANDREA DE MATTOS VELLOZO GONCALVESADVOGADO(A): ALCIR TOLEDO DE SOUZA (OAB RJ137909) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
16/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-87 processada no TRF2 com o no. 51374685420254029666/TRF (ALCIR TOLEDO DE SOUZA)
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10/06/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 11:54:23)
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10/06/2025 11:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 11:54:24)
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10/06/2025 11:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-87
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10/06/2025 11:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-87
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 18:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-87
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07/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 05:40
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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29/04/2025 19:00
Despacho
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29/04/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNFR02
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28/04/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:38
Não conhecido o recurso
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14/03/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 11:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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13/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:10
Julgado procedente em parte o pedido
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02/09/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 03/06/2024 10:27:59)
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21/05/2024 05:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2024 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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17/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 05:39
Juntada de Petição
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10/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2024 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 11:06
Concedida a gratuidade da justiça
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08/05/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJNFRJE01S para RJNFRJE01F)
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07/05/2024 18:46
Despacho
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07/05/2024 13:30
Juntada de Certidão
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07/05/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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