11/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2025 14:37

Despacho
09/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071188-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNY DE MOURA BATISTA COELHOADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB RJ261239)AUTOR: MANUELLA DE MOURAADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB RJ261239) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:59

Determinada a intimação
18/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:01

Determinada a citação
09/01/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 22:58

Juntada de Petição
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/10/2024 18:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:29

Despacho
10/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/10/2024 23:03

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:56

Determinada a intimação
18/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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