TRF2 - 5002830-02.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARTA PEREIRA NOVAIS

CPF *95.***.*11-03

Advogados

GILSON DE SOUZA CABRAL

OAB: 027983/ES

CPF *75.***.*12-04

JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS

OAB: 030689/ES

CPF *09.***.*97-80

JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER

OAB: 030334/ES

CPF *39.***.*54-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002830-02.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARTA PEREIRA NOVAISADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

    Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Defiro o requerimento de gratuidade de justiça efetuado na petição inicial.

    Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais.

    Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.

    Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 18/09/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 00:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/09/2025 00:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002830-02.2025.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARTA PEREIRA NOVAISADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 26/08/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)

  • 26/08/2025 12:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: MARTA PEREIRA NOVAISADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

    Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto  e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.    

  • 18/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA PEREIRA NOVAIS <br/> Data: 26/08/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9

  • 16/06/2025 21:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 16/06/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)

  • 16/06/2025 17:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/06/2025 15:58

    Juntado(a)

  • 16/06/2025 15:58

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)

  • 16/06/2025 15:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/06/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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