26/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016164-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DERVAL DE PAULA PIMENTELADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.
15/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 03:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016164-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DERVAL DE PAULA PIMENTELADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por DERVAL DE PAULA PIMENTEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, liminarmente, a parte autora, determinar "que o INSS reconheça imediatamente como período especial (para fins de concessão da aposentadoria especial) todo o período laborado pelo autor, e em ato contínuo determine a concessão de Aposentadoria Especial, por ser questão de justiça".

Ao final, requer a concessão da segurança com a confirmação definitiva da liminar requerida, para: (i) reconhecer "atividade especial e, por consequência, seja a Autarquia Ré compelida a implantar, imediatamente, o benefício de Aposentadoria Especial desde a Data da Entrada do Requerimento em 16/07/2019 sob o NB: 194.684.7444-3, com o pagamento das parcelas em atraso, devidamente corrigidas"; (ii) reconhecer "que o Autor não preenchia todos os requisitos necessários para concessão da Aposentadoria Especial na Data da Entrada do Requerimento, requer-se, desde já, seja esta reafirmada para a data na qual o Autor implementou todos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício de Aposentadoria Especial"; e (iii) subsidirariamente, "requer a concessão do benefício de Aposentadoria Especial desde a Data da Entrada do Requerimento Administrativo (DER) em 13/05/2025, sob o NB 217.287.956-2".

Inicial instruída com documentos de Evento 1.

Procedimento Administrativo Previdenciário (PAP) e Dossiê Previdenciário solicitados ao INSS pela Secretaria através da ferramenta do E-PROC Consultas Integradas CNJ. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1. Primeiramente, com base nos arts. 319 a 321 do CPC/2015 , intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, devendo justificar o valor atribuído à causa, a fim de demonstrar sua correspondência com o proveito econômico pretendido nesta demanda, bem como para fins de verificação da competência, tendo em vista a dicção do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. 1. Intime-se a parte autora a promover o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Novo Código de Processo Civil.

Em seguida, determino prosseguimento do feito.
11/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:53

Determinada a intimação
11/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:32

Juntada de Petição
05/06/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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