18/07/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038432-08.2021.4.02.5001/ES INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): KELEN PERSCHADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 172 como embargos de declaração opostos pela parte interessada REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS, em face da decisão proferida no evento 161, sob a alegação de que existe erro material a ser sanado, tendo em vista que "a cessão realizada refere-se aos honorários contratuais do patrono da ação, requisitados em nome da sociedade de advogados FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme contrato anexo ao Evento 140 (CONTR2)", e não em relação ao crédito da parte autora PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA. É o relatório.

Decido. 1 - De plano, verifico que, de fato, a decisão embargada incorreu em erro material ao indicar a cessão do crédito ultimada pela exequente PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (CPF nº. *02.***.*38-47). Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material constante da decisão do evento 161, corrigindo a redação da referida decisão da seguinte forma: "Assim sendo, diante da expressa permissão constitucional, no sentido de se admitir a cessão de créditos oriundo de condenações judiciais que são objeto de precatório, resta plenamente admissível o reconhecimento da cessão do crédito ultimada por FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-51, relativamente aos honorários contratuais, e REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, inscrito no (CNPJ nº 40.***.***/0001-02), negócio jurídico este que foi formalizado por meio do “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” (evento 140)." Intimem-se.

Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito dos valores requisitados.
09/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038432-08.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 172 como embargos de declaração opostos pela parte interessada REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS, em face da decisão proferida no evento 161, sob a alegação de que existe erro material a ser sanado, tendo em vista que "a cessão realizada refere-se aos honorários contratuais do patrono da ação, requisitados em nome da sociedade de advogados FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme contrato anexo ao Evento 140 (CONTR2)", e não em relação ao crédito da parte autora PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA. É o relatório.

Decido. 1 - De plano, verifico que, de fato, a decisão embargada incorreu em erro material ao indicar a cessão do crédito ultimada pela exequente PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA (CPF nº. *02.***.*38-47). Sendo assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material constante da decisão do evento 161, corrigindo a redação da referida decisão da seguinte forma: "Assim sendo, diante da expressa permissão constitucional, no sentido de se admitir a cessão de créditos oriundo de condenações judiciais que são objeto de precatório, resta plenamente admissível o reconhecimento da cessão do crédito ultimada por FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-51, relativamente aos honorários contratuais, e REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, inscrito no (CNPJ nº 40.***.***/0001-02), negócio jurídico este que foi formalizado por meio do “Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios” (evento 140)." Intimem-se.

Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito dos valores requisitados.
11/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:53

Despacho
11/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 170
02/06/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:10

Despacho
09/05/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013741-42.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:30

Despacho
21/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-30 processada no TRF2 com o no. 50137414220254029445/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-30 processada no TRF2 com o no. 50091631320254029388/TRF (FERNANDO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/03/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-30 processada no TRF2 com o no. 50091631320254029388/TRF (PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA)
20/03/2025 19:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-30
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
19/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-30
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/03/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:57

Despacho
25/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/02/2025 12:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-30
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/11/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:51

Determinada a intimação
23/10/2024 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/10/2024 14:10

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
23/09/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
06/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:01

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2024 17:32

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/02/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/01/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/01/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:04

Determinada a intimação
20/10/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:14

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/09/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 18:53

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
20/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:16

Decisão interlocutória
03/07/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:09

Determinada a intimação
31/05/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 15:29

Juntada de Petição
04/05/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2022 13:06

Determinada a intimação
14/11/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 00:36

Juntada de Petição
22/09/2022 16:59

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:54

Decisão interlocutória
15/03/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
04/11/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2021 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2021 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 09:54

Não Concedida a tutela provisória
27/10/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009005-46.2024.4.02.5102

Luiz Carlos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000696-42.2024.4.02.5003

Maria Aparecida Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005288-66.2023.4.02.5003

Maria Aparecida da Silva Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5003045-57.2025.4.02.5108

Jose Carlos dos Santos Robaina

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5128856-19.2023.4.02.5101

Angelo Jorge Ferreira Pereira da Silva

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2023 09:39

Exibir Processo