TRF2 - 5005288-66.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2025 09:40
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
22/08/2025 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/08/2025 11:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESSMT01
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21/08/2025 11:15
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2025 14:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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11/07/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005288-66.2023.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
QUALIDADE DE SEGURADa ESPECIAL.
COMPROVAÇÃO PARCIAL.
INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL PARA PERÍODOS ANTERIORES a 2007.
CERTIDÃO DE CASAMENTO.
CÔNJUGE exercia ATIVIDADE URBANA e obteve benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. requisitos não preenchidos. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno a recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no Evento 3.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005288-66.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
-
10/04/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
31/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 18:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/10/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/04/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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23/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:01
Determinada a intimação
-
14/12/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 18:36
Não Concedida a tutela provisória
-
16/11/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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