TRF2 - 5001719-17.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:58
Baixa Definitiva
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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31/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001719-17.2024.4.02.5005/ES AUTOR: CAROL BLANCK SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)AUTOR: LORENZO BLANCK PELISSARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
30/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 12:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESCOL01
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30/07/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/07/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001719-17.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CAROL BLANCK SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)RECORRENTE: LORENZO BLANCK PELISSARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
O MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO SEU MANTENEDOR, COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DO ART. 33, § 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AINDA QUE O ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SEJA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97.
TEMA REPETITIVO Nº 732/STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 8213/91.
AUTOR É NETO DA SEGURADA FALECIDA E NÃO ESTAVA SOB A GUARDA DE SUA AVÓ. não restou comprovada a dependência econômica. NETO QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA SEGURADA FALECIDA.
O SIMPLES FATO DE O AUTOR SER CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE LHE ERA PAGA PELA AVÓ FALECIDA NÃO POSSUI O CONDÃO DE EQUIPARÁ-LO A DEPENDENTE DA SEGURADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001719-17.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CAROL BLANCK SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) RECORRENTE: LORENZO BLANCK PELISSARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ADVOGADO(A): MAYARA AZERÊDO HAESE (OAB ES018083) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/06/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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02/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR03G02)
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12/05/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/03/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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11/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 16:05
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 09:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 14:57
Determinada a intimação
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22/04/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2024 22:47
Juntada de Petição
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21/04/2024 22:47
Juntada de Petição
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21/04/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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