11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:22

Determinada a intimação
29/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003846-31.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ANA MARIA DE JESUS SOUZAADVOGADO(A): LORENA LINO GOMES LEOCÁDIO (OAB MG208973)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício assistencial em favor da parte autora (NB 714.692.627-4) com DIB em 15/03/2024 (data do requerimento).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DIB (15/03/2024) até a efetiva implantação deste benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021). c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
18/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:38

Juntada de Petição
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 10:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
31/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/12/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/11/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
30/11/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DE JESUS SOUZA <br/> Data: 18/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 15:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
19/11/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/11/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:55

Concedida a tutela provisória
11/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/10/2024 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS504J)
13/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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