19/08/2025 13:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02S)
19/08/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 13:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005017-26.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MOISES BATISTA REISADVOGADO(A): RONALDO LOPES PIMENTA SEGUNDO (OAB ES021997) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024: Ao(à) Perito(a) - Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo. - Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. - O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a) - Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos; - Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem; - Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. - A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.

Sobre o exame pericial - O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. - O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. - Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. - O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. - O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOISES BATISTA REIS <br/> Data: 15/07/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro
04/06/2025 16:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02S para CEPCACJA-ES)
04/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/04/2025 06:41

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:37

Determinada a intimação
06/12/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 22:40

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 18:44

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:51

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Por Idade
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição
17/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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