28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062217-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAYKE GOMES ROCHAADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:32

Determinada a intimação
10/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF02
28/04/2025 08:11

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 16:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/03/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 99
17/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/12/2024 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/12/2024 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 22
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição
11/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:28

Determinada a intimação
11/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição
23/10/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:56

Juntada de Petição
19/09/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 20:00

Determinada a intimação
19/08/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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