24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:24

Determinada a intimação
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042167-98.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOELSON DINIZ DE MORAESADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165)SENTENÇAIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I. (ma)
12/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:28

Denegada a Segurança
08/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042167-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOELSON DINIZ DE MORAESADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Atente o impetrante para o fato de que o requerimento de acesso ao Processo Administrativo n. 35014,430713/2024-13, que alega ter protocolizado através do sistema SEI, extrapola o pedido formulado na petição inicial.

Assim, voltem conclusos para sentença. (sp)
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:29

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042167-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOELSON DINIZ DE MORAESADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Analisando a documentação já juntada, verifica-se que o impetrante protocolizou um primeiro requerimento administrativo, em 25/06/2024, autuado sob o n. 1050788744, postulando a expedição de certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de seu falecido genitor, o qual foi indeferido porque foi identificado um ou mais benefícios de pensão por morte do CPF indicado (ev. 19, anexo 2, fl. 10). Em seguida, aparentemente sem qualquer alegação de eventual erro material na existência dos benefícios de pensão deixado por seu falecido pai, simplesmente reiterou o requerimento de expedição de certidão de "inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte", em 23/07/2024, autuado sob o n. 966861567, o qual foi arquivado por ausência de cumprimento de exigência (ev. 19, anexo 1, fl. 4). Sucessivamente, afirma, sem nehuma comprovação, que interpôs um novo requerimento administrativo, de uma forma nada usual, através do sistema SEI, mas que não consegue obter cópia para comprovar sua alegação.

Assim, ao impetrante, pelo prazo final de 15 dias, para esclarecer os fatos narrados na inicial, incluindo os "requerimentos de expedição de certidão de inexistência de dependentes habilitados" diante da alegação do INSS de que identificou a existência de beneficiário.

Por outro lado, não restou comprovado o requerimento de expedição de certidão identificando os beneficiários habilitados à pensão por morte.

Em seguida, voltem conclusos. (sp)
15/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:39

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042167-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOELSON DINIZ DE MORAESADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - O protocolo juntado no evento 1, anexo 12, não comprova o teor do requerimento administrativo, tampouco indica o nome do requerente. Assim, fixo o prazo final de 15 dias para comprovação, sob pena de extinção por ausência de prova pré-constituída. (sp)
30/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5042167-98.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JOELSON DINIZ DE MORAESADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) DESPACHO/DECISÃO Evento 19, anexo 1, fl. 4 e anexo 2, fl. 10 - Ao impetrante, por 15 dias, para esclarecer a alegação da petição inicial de que o INSS não teria dado andamento ao requerimento administrativo de expedição de certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à pensão por morte, considerando que, em consulta ao sistema PREVJUD, os únicos dois requerimentos localizados já foram decididos em data anterior à impetração. (sp)
16/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:22

Decisão interlocutória
16/06/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
21/05/2025 11:45

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:48

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO23F)
13/05/2025 16:55

Alterado o assunto processual
13/05/2025 16:48

Declarada incompetência
12/05/2025 00:47

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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