04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003820-87.2025.4.02.5103/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFEADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, afastando a competência da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), e EXTINGUIR EXECUÇÃO dos autos n° 5002344-48.2024.4.02.5103 (art. 485, VI, do CPC).

Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96).

Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao embargante, que fixo em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 18:55

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003820-87.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFEADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA (OAB RJ240127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face da CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE, insurgindo-se contra a execução extrajudicial nº 5002344-48.2024.4.02.5103.

Houve requerimento de efeito suspensivo.

Assim, considerando que o embargante comprovou que a execução está garantida pelo depósito do valor a disposição deste Juízo (evento 1, GUIADEP4), com fulcro no art. 919, §1º, CPC, recebo os presentes embargos com efeito suspensivo.

Intime-se a exequente/embargada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC, devendo instruir sua manifestação com os documentos e planilhas necessários à sua defesa.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo nº 5002344-48.2024.4.02.5103.

Intimem-se.
16/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002344-48.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
16/06/2025 11:18

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 21:18

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - (RJCAM01F para RJCAM01F)
15/05/2025 12:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
15/05/2025 12:03

Alterado o assunto processual
15/05/2025 11:52

Redistribuído por sorteio - (RJCAM01S para RJCAM01F)
14/05/2025 13:22

Distribuído por dependência - Número: 50023444820244025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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