17/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
24/07/2023 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE02
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
10/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 18:30

Recebidos os autos - TNU
14/06/2023 09:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
29/05/2023 19:02

Decisão interlocutória
29/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:06

Conclusos para decisão com Agravo
24/05/2023 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/04/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/03/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 21:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/03/2023 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/12/2022 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/12/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/11/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
28/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/10/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/10/2022 13:36

Retirado de pauta
11/10/2022 15:33

Juntada de Petição
11/10/2022 14:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:14

Determinada a intimação
17/08/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2022 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2022 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2022 15:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/07/2022 11:55

Juntada de Petição
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2022 15:51

Retirado de pauta
05/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 14/07/2022 14:00:00
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2022 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/07/2022 14:00 Sequencial: 3
21/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 07/07/2022 14:00:00
15/06/2022 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 32
15/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 16:23

Determinada a intimação
15/06/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
07/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/05/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 17:04

Juntada de Petição
20/04/2022 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2022 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2022 16:48

Conclusos para julgamento
07/03/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/02/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022 19:18

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 16:22

Conclusos para julgamento
24/12/2021 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2021 21:10

Juntada de Petição
13/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 18:57

Despacho
03/11/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00