TRF2 - 5015364-20.2021.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO GONCALVES NICOLINO

CPF *49.***.*26-91

Advogados

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB: 087452/RS

CPF *21.***.*33-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002799-35.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 02/03/2023 00:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002798-50.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL E SOUSA ADVOCACIA E CONSULTORIA)

  • 01/03/2023 23:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002797-65.2023.4.02.9666/TRF (ROGERIO GONCALVES NICOLINO)

  • 02/02/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 02/02/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 02/02/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 31/01/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 30/01/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 23:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 23:11

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-35 processada no TRF2 com o no. 50027976520234029666/TRF (ROGERIO GONCALVES NICOLINO)

  • 29/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-35 processada no TRF2 com o no. 50027993520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-35 processada no TRF2 com o no. 50027976520234029666/TRF (MIGUEL E SOUSA ADVOCACIA E CONSULTORIA)

  • 29/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*50-35 processada no TRF2 com o no. 50027985020234029666/TRF (MIGUEL E SOUSA ADVOCACIA E CONSULTORIA)

  • 26/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*50-35

  • 25/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 21/12/2022 14:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 14/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 12/12/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 07/12/2022 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/12/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/12/2022 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/12/2022 19:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*50-35

  • 04/12/2022 16:07

    Despacho

  • 03/12/2022 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/11/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 11/11/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 10/11/2022 18:10

    Juntado(a)

  • 10/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/11/2022 18:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*50-35

  • 21/10/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/09/2022 10:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 10:40

    Determinada a intimação

  • 27/09/2022 22:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 22:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/09/2022 15:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

  • 21/09/2022 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/08/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/08/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 18/07/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/07/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 08/07/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2022 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/06/2022 09:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015364-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROGERIO GONCALVES NICOLINO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) PERITO: ANA CAROLINA COSTA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 17/06/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 17/06/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/06/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 10/06/2022 15:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 10/06/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/06/2022 23:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/06/2022 16:20

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/05/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/05/2022 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 07:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/04/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/04/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 12:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 06/04/2022 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 01/04/2022 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/03/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/03/2022 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/03/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2022 21:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/02/2022 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/02/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/02/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 03/01/2022 19:46

    Juntada de Petição

  • 03/01/2022 19:06

    Juntada de Petição

  • 22/12/2021 22:32

    Determinada a intimação

  • 22/12/2021 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2021 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 01/12/2021 07:12

    Intimado em Secretaria

  • 01/12/2021 07:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/10/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/10/2021 08:34

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2021 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2021 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2021 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2021 10:20

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO GONCALVES NICOLINO <br/> Data: 12/08/2021 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dra. ANA CAROLINA RESENDE - Rua Castro Alves, 23, MÉIER, Rio de Janeiro <br/> Perito: ANA CAROLINA COSTA RES

  • 01/08/2021 12:02

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2021 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2021 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2021 22:19

    Despacho

  • 30/07/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/07/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO GONCALVES NICOLINO <br/> Data: 05/08/2021 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: TAMYRE

  • 29/06/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2021 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/06/2021 16:23

    Intimado em Secretaria

  • 25/06/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2021 16:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/06/2021 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2021 13:57

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/05/2021 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 20:37

    Determinada a intimação

  • 11/05/2021 20:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2021 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/04/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2021 09:05

    Despacho

  • 20/04/2021 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2021 19:17

    Juntada de Petição

  • 07/04/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2021 17:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/04/2021 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2021 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/04/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 17:15

    Despacho

  • 29/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2021 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2021 15:13

    Despacho

  • 15/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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