11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034428-20.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: KAIO LORENZO SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.

Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Determinada a intimação
04/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156202-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156201-68.2025.4.02.9666/TRF (KAIO LORENZO SANTOS SOUZA)
23/07/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 51562025320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 51562016820254029666/TRF (RAFAEL BISPO DOS SANTOS)
23/07/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 51562016820254029666/TRF (KAIO LORENZO SANTOS SOUZA)
22/07/2025 13:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-56
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034428-20.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: KAIO LORENZO SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 01/07/2025 - Juntado(a)
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-56
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034428-20.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: KAIO LORENZO SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.

No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.

Pelo exposto, considerando o Contrato de Honorários Advocatícios apresentado (evento 65, CONHON1), DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em consonância com a jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021 - STJ e AG 0050777-96.2015.4.01.0000/MG - TRF da 1ª Região).

Intime-se.

Após, proceda-se como determinado no evento 57, DESPADEC1.
26/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Determinada a intimação
25/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034428-20.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: KAIO LORENZO SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória
18/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:24

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 18:42

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
19/02/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO - 19/02/2025 13:34:27)
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAIO LORENZO SANTOS SOUZA <br/> Data: 19/02/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
21/11/2024 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/11/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 12/11/2024 23:40:54)
13/11/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 12/11/2024 23:25:09)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/10/2024 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 09:22

Determinada a intimação
21/10/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES031212
18/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
17/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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