TRF2 - 5010714-76.2021.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BRUNA TEIXEIRA DA SILVA BASTOS

CPF *61.***.*54-88

Advogados

ELIANA MARIA DA SILVA

OAB: 186642/RJ

CPF *77.***.*02-13

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 19/08/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 10:49

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010714-76.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: BRUNA TEIXEIRA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): ELIANA MARIA DA SILVA (OAB RJ186642) DESPACHO/DECISÃO I - Requer a parte autora a intimação da UNIÃO para que inclua nos cálculos do ​evento 73, OUT2​ a condenação a título de danos morais (evento 74, PET1).

    Contudo, verifica-se que houve a inclusão, no item 63 do cálculo, da quantia de R$ 5.000,00, relativa aos danos morais (evento 73, OUT2): Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora.

    II - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informando se deseja o recebimento, por meio de precatório, do valor integral apurado como devido, ou se renuncia, expressamente, à parcela do valor apurado como devido que exceda o teto atual de R$ 91.080,00 dos Juizados Especiais Federais, de modo a receber, por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o valor restante, correspondente ao teto dos JEFs, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Nada obstante, intime-se o advogado da parte autora ou a Defensoria Pública da União, na forma da lei, se a parte estiver assistida pela DPU.

    Ressalto, contudo, que, mesmo que a parte autora se encontre representada por advogado, ou assistida pela Defensoria Pública da União, a manifestação acima mencionada, ainda assim, deverá ser assinada pela referida parte.

    III - Atendido, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s).    

  • 12/06/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 14:18

    Determinada a intimação

  • 11/06/2025 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 12:45

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 17:32

    Despacho

  • 19/03/2025 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 14:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/03/2025 14:41

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

  • 13/03/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/03/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2024 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 10:00

    Juntado(a)

  • 01/11/2024 10:04

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2024 07:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 15/10/2024 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2024 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2024 16:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 14/10/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2024 14:57

    Despacho

  • 10/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 16:09

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 16:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/05/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 14:42

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 14:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/09/2022 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 17:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/04/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2022 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2021 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/12/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2021 11:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 12:02

    Determinada a citação

  • 25/11/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 10:51

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/11/2021 22:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 22:31

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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