18/09/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049881-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANN CILAE BENEDICTADVOGADO(A): CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA (OAB RN007590) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho anterior.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
16/09/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:58

Determinada a intimação
16/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049881-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANN CILAE BENEDICTADVOGADO(A): CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA (OAB RN007590)SENTENÇAConverto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que junte aos autos laudo médico que ateste de forma inequívoca que a coronariopatia obstrutiva da qual é portadora afeta o funcionamento do coração e lhe causa incapacidade física e funcional, ou seja, é considerada cardiopatia grave.

Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.
02/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049881-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANN CILAE BENEDICTADVOGADO(A): CYNTHIA RACHEL DE SOUZA GOMES PENA (OAB RN007590) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:28

Determinada a citação
13/06/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:44

Determinada a intimação
22/05/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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