22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004334-58.2021.4.02.5110/RJAUTOR: EVALDO OURIQUE DE ANDRADEADVOGADO(A): WILLIAM MARTINS DE CAMPOS (OAB RJ233141)ADVOGADO(A): VINICIUS DO NASCIMENTO JUND (OAB RJ225400)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 10:45

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
28/01/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 21:32

Decisão interlocutória
28/01/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2021 13:56

Juntada de Petição
14/06/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/05/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021 15:22

Determinada a intimação
18/05/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 14:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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