TRF2 - 5003872-62.2020.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:06
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-78 processada no TRF2 com o no. 51704286320254029666/TRF (ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-78 processada no TRF2 com o no. 51704277820254029666/TRF (ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-78 processada no TRF2 com o no. 51704277820254029666/TRF (SILVIA SIMOR LUPPI LIRIO)
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003872-62.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: SILVIA SIMOR LUPPI LIRIOADVOGADO(A): ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO (OAB ES021426) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
27/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:32
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-78
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 15:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-78
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
07/07/2025 15:09
Despacho
-
04/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/06/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003872-62.2020.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SILVIA SIMOR LUPPI LIRIOADVOGADO(A): ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO (OAB ES021426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-78
-
18/06/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - 17/06/2025 18:15:56)
-
18/06/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 17/06/2025 18:14:50)
-
18/06/2025 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 101
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
17/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 18:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2025 14:11
Juntada de Petição
-
13/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/03/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
29/01/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 14:28
Determinada a intimação
-
21/01/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
30/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/09/2024 15:45
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
-
20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
02/07/2024 15:02
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
-
02/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:02
Determinada a intimação
-
02/07/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Petição
-
14/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/05/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:55
Juntada de Petição
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
02/02/2024 10:11
Transitado em Julgado
-
02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
01/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
09/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 12:23
Juntada de Petição
-
08/05/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/05/2023 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
13/03/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
06/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/03/2023 13:45
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2023 09:22
Juntada de Petição
-
24/10/2022 16:37
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/09/2022 06:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/07/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 13:28
Determinada a intimação
-
18/07/2022 23:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2022 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/02/2021 12:49
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
-
30/01/2021 01:27
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
11/01/2021 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2021 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/01/2021 11:39
Determinada a intimação
-
01/01/2021 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/12/2020 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5089933-84.2024.4.02.5101
Iolanda Nogueira Dantas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 14:26
Processo nº 5004365-37.2023.4.02.5004
Geraldo Campi
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5038924-97.2021.4.02.5001
Javel Malini
Uniao
Advogado: Evison Nunes Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006091-52.2025.4.02.0000
Adriano Alves de Rezende
Ministerio da Saude
Advogado: Henrique Rodrigues de Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 11:45
Processo nº 5068574-78.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Rita de Cassia Reis Pinto da Fonseca
Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00