21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 138 - 05/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008733-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: RIUSA LINDINALVA GONCALVES NUNESADVOGADO(A): PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (OAB RJ151058) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico que nos Dados Cadastrais da autora junto ao INSS (evento 136, CNIS2) consta a informação de que a demandante faleceu em 23/02/2024, tendo sido cessado o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0, na referida data, em razão do óbito (evento 136, CCON1).

O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Diante da informação do óbito da autora, intime-se seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual, devendo apresentar a seguinte documentação: 1) Certidão de óbito cartorária da autora; 2) Certidões de nascimento/casamento e documento de identificação/CPF de todos os requerentes à habilitação.

Ainda, deve ser informado a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança. Cabe ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação.

Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para extinção.

Com o fornecimento dos documentos em comento, dê-se vista ao INSS, sobre o pedido de habilitação, bem como acerca da necessidade de rever os cálculos apresentados, haja vista o falecimento da autora em 23/02/2024.

Após, retornem-se os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos, considerando que o benefício de pensão por morte NB 21/119.444.241-0 cessou em 23/02/2024 em razão do óbito da demandante (evento 136, CCON1).

Com o retorno, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, voltem-me conclusos.
05/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:43

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 17:57

Juntado(a)
05/06/2025 17:31

Juntado(a)
11/12/2024 03:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/11/2024 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/11/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:05

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
03/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:16

Determinada a intimação
03/10/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/07/2024 11:42

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
24/07/2024 17:41

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
24/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:41

Determinada a intimação
24/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/03/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:49

Determinada a intimação
04/03/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 23:06

Juntada de Petição
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 23:20

Juntada de Petição
29/01/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
07/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:33

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
17/10/2023 23:06

Juntada de Petição
02/10/2023 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/09/2023 16:42

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
28/09/2023 15:57

Despacho
28/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
28/09/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 13:34

Juntada de Petição
21/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:58

Determinada a intimação
21/09/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:51

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
24/03/2023 09:23

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
23/03/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/03/2023 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2023 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/03/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:23

Juntada de Petição
03/03/2023 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/02/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
25/02/2023 19:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:29

Despacho
17/02/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2023 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
03/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
31/01/2023 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 15:36

Determinada a intimação
30/01/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
18/01/2023 11:58

Juntada de Petição
14/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
30/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 10:56

Determinada a intimação
30/11/2022 04:19

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/11/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/11/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 14:39

Decisão interlocutória
24/10/2022 09:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/09/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2022 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 13:07

Decisão interlocutória
21/09/2022 08:12

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 18:07

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
29/08/2022 14:46

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
29/08/2022 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2022 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2022 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2022 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022 15:02

Determinada a intimação
25/08/2022 06:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 15:16

Juntada de Petição
22/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:29

Determinada a citação
18/08/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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