TRF2 - 5000816-96.2022.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:55
Baixa Definitiva
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03/07/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000816-96.2022.4.02.5119/RJAUTOR: MARCOS LUIZ PIMENTELADVOGADO(A): EDVALDO LUIS SOUZA ANTONIO (OAB RJ184698)ADVOGADO(A): LUIZ SEBASTIAO RIMULO (OAB RJ189769)SENTENÇADiante do exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 51, III da Lei n.º 9.099/95 c/c 485, IV do CPC, em relação ao pedido de devolução dos valores descontados, a título de pensão alimentícia; e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, com base no art. 487, I do CPC e nos termos da fundamentação. -
05/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 19:46
Julgado improcedente o pedido
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29/11/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/10/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 13:09
Decisão interlocutória
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30/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 12:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJBPI01
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24/09/2024 12:27
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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23/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 16:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/08/2024 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2024 20:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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01/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 09:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 16:30
Juntada de Petição
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26/01/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/01/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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25/11/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 14:11
Julgado procedente em parte o pedido
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07/11/2023 16:18
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 10:57
Juntada de Petição
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14/08/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 15:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/05/2023 10:42
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 11:17
Juntada de Petição
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14/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/09/2022 15:30
Conclusos para julgamento
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12/08/2022 15:07
Juntada de Petição
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29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/07/2022 21:01
Juntada de Petição
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23/06/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/06/2022 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 16:07
Não Concedida a tutela provisória
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02/06/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/05/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/05/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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