TRF2 - 5000895-79.2025.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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10/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000895-79.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NATALI BISPO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)REQUERENTE: ANTHONY BERNARDO SOUZA DE LINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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09/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-81
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29/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 12:33
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-79.2025.4.02.5116/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATALI BISPO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)AUTOR: ANTHONY BERNARDO SOUZA DE LINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 03/01/2025 (NB 718.514.690-0) a) conceder o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93 (NB 718.514.690-0), no valor de um salário mínimo fixando como DIB a data da entrada do requerimento (DER = 03/01/2025) e com DIP na data do primeiro dia do mês da prolação desta sentença; b) pagar, através de RPV e após o trânsito em julgado, os atrasados devidos entre a DER (03/01/2025) e a DIP totalizando R$ 7.723,54 (sete mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença; c) condenar a parte ré no pagamento dos honorários periciais no montante anteriormente fixado caso tenha sido realizada perícia médica.
Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados devidos.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
30/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/06/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
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30/06/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
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20/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-79.2025.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NATALI BISPO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835)AUTOR: ANTHONY BERNARDO SOUZA DE LINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ204835) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
16/06/2025 18:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 11:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
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16/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
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13/06/2025 17:29
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 10
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18/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 12:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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17/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY BERNARDO SOUZA DE LINS <br/> Data: 09/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA P
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17/03/2025 15:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
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14/03/2025 20:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 20:43
Determinada a intimação
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14/03/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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