04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
16/06/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007895-90.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ELIANE FRANCISCA DA COSTAADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ230384)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIX SIMOES (OAB RJ231076)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2022 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:45

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
30/01/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 21:34

Declarada incompetência
28/01/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/07/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:16

Determinada a intimação
14/07/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 10:31

Alterado o assunto processual
14/07/2021 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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