18/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017246-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADELSON PAULO DA SILVAADVOGADO(A): ALEX SERRA CANDIDO (OAB RJ237762)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo especial os períodos de 15/01/1979 a 31/01/1980, 09/05/84 a 31/08/1990, 01/09/1990 a 30/09/1996 e de 03/02/1997 a 19/12/2001, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:24

Despacho
21/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 12:08

Juntada de Petição
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2024 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
25/09/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 08:11

Decisão interlocutória
21/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:59

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE15F)
20/03/2024 16:56

Alterado o assunto processual
20/03/2024 15:02

Declarada incompetência
20/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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