11/08/2025 19:56

Juntada de Petição
11/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:51

Determinada a intimação
17/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003676-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: GLORIA MARIA SAMPAIO BORGES ALVESADVOGADO(A): ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 125.842,28 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), sem, contudo, juntar planilha de cálculos detalhando o real proveito econômico pretendido.

Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, devendo atentar para o disposto nos §§ 1º e 2º do art.292 do CPC/2015.

Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante, frisando-se que a Previdência Social disponibiliza ferramenta, em seu sítio na internet (“http://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml”), para simulação de cálculo de renda mensal.
05/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:56

Determinada a intimação
05/06/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/04/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/04/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 07:43

Juntada de Petição
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/04/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 12:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:27

Despacho
03/04/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
18/12/2024 16:17

Despacho
17/12/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 14:01

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:07

Determinada a intimação
14/11/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 04:31

Juntada de Petição
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:33

Determinada a citação
08/08/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 09:34

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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