02/09/2025 10:58

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 99
24/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
16/07/2025 16:21

Expedição de ofício
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106382-20.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: GLORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:41

Determinada a intimação
15/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 13:39

Juntada de Petição
15/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/07/2025 14:33

Expedição de ofício
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
11/07/2025 14:33

Expedição de ofício
11/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:01

Determinada a intimação
11/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106382-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por GLORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No evento 32 foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a: a) Restituir à autora a quantia de R$13.000,00 a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do evento danoso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) Pagar à autora a quantia de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Intimada a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação, a CEF peticionou no evento 47 demonstrando ter depositado judicialmente o total de R$ 18.944,62 (R$ 13.862,30 + R$ 5.082,32), relativo a abril de 2025.

Aberta vista à exequente, manifestou ela discordância em relação às quantias depositadas; entende de fato devido o total de R$ 19.668,52 (R$ 14.512,13 + R$ 5.156,39), relativo a maio de 2025 (evento 51).

Intimada para manifestar-se acerca dos cálculos da requente (evento 51), a CEF peticionou no evento 58 apresentando cálculos e alegando existir divergência de R$ 321,58.

Também requereu a remessa dos autos para a Contadoria.

Cálculos da Contadoria no evento 61.

Intimadas as partes, a CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 67) e a requerente peticionou no evento 66 requerendo a homologação dos cálculos da Contadoria. Diante da concordância da requerente (evento 66), homologo o valor de R$ 477,71, atualizado em maio/2025, sendo R$ 224,00 referentes aos danos morais e R$ 253,71 relativos aos danos materiais, conforme sentença do evento 32, abatida do valor devido a quantia paga pela CEF no evento 47.

Defiro também a reserva dos honorários contratuais ao escritório patrono da requerente, conforme requerido no evento 66.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo acima, proceda a CEF ao depósito do valor ora homologado, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se a requerente para informar os seus dados bancários, assim como os do escritório que a patrocina (este em relação à reserva dos honorários contratuais ora deferida), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:26

Despacho
30/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106382-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Período 19.05.25 a 23.05.25.

Processo em ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença (JEF) movido por GLORIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No evento 32 foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a: a) Restituir à autora a quantia de R$13.000,00 a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do evento danoso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; b) Pagar à autora a quantia de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Intimada a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação, a CEF peticionou no evento 47 demonstrando ter depositado judicialmente o total de R$ 18.944,62 (R$ 13.862,30 + R$ 5.082,32), relativo a abril de 2025.

Aberta vista à exequente, manifestou ela discordância em relação às quantias depositadas; entende de fato devido o total de R$ 19.668,52 (R$ 14.512,13 + R$ 5.156,39), relativo a maio de 2025.

Intime-se a Caixa para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca dos valores calculados no evento 51.

Caso concorde com as quantias propostas pela exequente, deverá a executada complementar os depósitos judiciais feitos no evento 47.

Persistindo a controvérsia, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do correto quantum debeatur, com base na sentença do evento 32 e tomando por referência o mês de maio de 2025.

Feito o cálculo, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.
16/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
27/05/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição
20/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:17

Determinada a intimação
19/05/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 10:52

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 23:09

Juntada de Petição
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:05

Determinada a intimação
08/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/04/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:05

Determinada a intimação
17/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição
11/02/2025 19:49

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 16:37

Juntada de Petição
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 22:17

Juntada de Petição
30/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:37

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição
19/12/2024 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
19/12/2024 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 12:02

Juntada de Petição
16/12/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/12/2024 14:20

Decisão interlocutória
16/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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