05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002111-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARCOS ROGERIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 11:41

Homologada a Transação
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002111-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCOS ROGERIO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, regularizar a assinatura da procuração, do termo de renúncia e da declaração de hipossuficiência econômica (No caso de pessoa impossibilitada de assinar, a assinatura deverá ser a rogo, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Ou seja, três pessoas diferentes deverão assinar, aquela que vai assinar a rogo e as duas testemunhas, com a indicação do CPF de cada uma.). Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:01

Determinada a intimação
05/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
02/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ROGERIO DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 29/05/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAUDIO
27/03/2025 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
27/03/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 10:12

Juntado(a)
27/03/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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