TRF2 - 5009196-71.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/07/2025 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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25/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009196-71.2022.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: DHERICK BUZAN DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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23/06/2025 10:50
Juntada de Petição
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23/06/2025 10:48
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009196-71.2022.4.02.5002/ESAUTOR: DHERICK BUZAN DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADispositivo.
Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 08/09/2021 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.
Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/05/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/05/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 08:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
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22/04/2025 18:01
Juntada de Certidão
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26/03/2025 18:37
Juntada de Certidão
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20/01/2025 20:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
09/01/2025 17:25
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
20/12/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
09/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/12/2024 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 23:13
Determinada a intimação
-
06/12/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 15:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/09/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/09/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
19/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DHERICK BUZAN DE SOUZA <br/> Data: 30/08/2024 às 13:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
-
30/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/07/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 19:03
Determinada a intimação
-
10/06/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 15:23
Determinada a intimação
-
20/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/05/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
16/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DHERICK BUZAN DE SOUZA <br/> Data: 30/11/2023 às 12:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
-
06/11/2023 19:03
Despacho
-
06/11/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/10/2023 11:53
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28
-
02/10/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
02/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DHERICK BUZAN DE SOUZA <br/> Data: 19/10/2023 às 15:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
-
28/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2023 14:14
Determinada a intimação
-
26/09/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/04/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:36
Determinada a intimação
-
18/04/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/02/2023 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/02/2023 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2023 14:37
Determinada a citação
-
10/02/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 17:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007430-80.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
-
20/12/2022 11:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
20/12/2022 11:32
Juntada de Petição
-
20/12/2022 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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