04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009696-60.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: CAIKE SIQUEIRA MARQUES DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)REQUERENTE: CAMILA SIQUEIRA MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
17/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009696-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CAIKE SIQUEIRA MARQUES DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)REQUERENTE: CAMILA SIQUEIRA MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente a planilha dos valores atrasados devidos à parte autora conforme os parâmetros estabelecidos na sentença.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:27

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009696-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIKE SIQUEIRA MARQUES DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623)AUTOR: CAMILA SIQUEIRA MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Eis os termos do dispositivo da sentença evento 48, SENT1: " (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor CAIKE SIQUEIRA MARQUES DE AGUIAR o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS), desde a data do requerimento administrativo (15/06/2023); b) Pagar as prestações vencidas, atualizadas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, até dezembro/2021 e, a partir de então, pela taxa SELIC (EC 113/2021).

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

P.R.I. (...)".

A parte autora alegou em evento 55, PET1 o não cumprimento pela parte ré.

Decido.

Intime-se a CEAB para o cumprimento da sentença, para que implemente o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00 e para que comprove o cumprimento nos autos, sob pena de aplicação de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 15/06/2023 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:59

Despacho
24/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/12/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/11/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2024 15:03

Juntada de Petição
10/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:00

Despacho
06/11/2024 10:35

Juntada de Petição
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
05/11/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:21

Juntada de Petição
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIKE SIQUEIRA MARQUES DE AGUIAR <br/> Data: 05/11/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITO
07/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 20:53

Determinada a intimação
13/09/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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