11/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011150-75.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FABIA DE MELO MARINHOADVOGADO(A): FABIO COIMBRA DA SILVA (OAB RJ203244) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou impugnação do laudo, tendo como fundamento: Requereu que o laudo pericial seja desconsiderado para fins de julgamento do mérito, em razão de sua fragilidade e inconsistência técnica, ou a designação de perícia por junta médica ou a oitiva de médico assistente da autora, ou redesignação de nova perícia ou julgamento favorável a parte autora.

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC.

A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa.

O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes.

Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho.

Desta feita, indefiro o requerido.

Venham os autos conclusos para julgamento.
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:59

Despacho
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 19:17

Juntada de Petição
27/01/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 11:05

Juntada de Petição
13/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 00:15

Determinada a intimação
02/12/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:39

Juntada de Petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 08:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:43

Determinada a intimação
22/10/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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