16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008299-09.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: AUREA LARA ACCIOLY PIMENTEL LEALADVOGADO(A): ALAN DE ANDRADE PORTO (OAB RJ184030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-30
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008299-09.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: AUREA LARA ACCIOLY PIMENTEL LEALADVOGADO(A): ALAN DE ANDRADE PORTO (OAB RJ184030) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:40

Determinada a intimação
12/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 14:19

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:25

Determinada a intimação
24/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008299-09.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: AUREA LARA ACCIOLY PIMENTEL LEALADVOGADO(A): ALAN DE ANDRADE PORTO (OAB RJ184030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:39

Determinada a intimação
16/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 13:24

Determinada a intimação
10/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2025 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 08/05/2025 12:00. Refer. Evento 17
08/05/2025 13:12

Juntado(a)
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2025 12:57

Determinada a intimação
11/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 08/05/2025 12:00
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 21:21

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 14:48

Juntada de Petição
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 17:14

Determinada a citação
11/12/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005887-44.2024.4.02.5108

Monica Dumont Labuto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005345-26.2024.4.02.5108

Wilson Brum Paschoal

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006913-71.2024.4.02.5110

Adriana Pedrosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5058357-78.2021.4.02.5101

Keops Dantas Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5036675-71.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Manoel Gomes da Vitoria

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo